Liminar judicial para procedimentos médicos
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Liminares de Urgência

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 Através de Liminar Judicial é possível requerer ao Plano de Saúde a imediata Internação Hospitalar

​​​​​​Internação

​​​​​UTI

​​​​​​Home Care

A partir do momento em que o médico prescreve o home care para um paciente, por meio de relatório médico detalhado que justifique a internação domiciliar para tratamento de doença coberta pelo contrato do plano de saúde, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva.


Mesmo se a empresa alegar que não pode ser obrigada a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato.


O contrato de plano de saúde pode fixar as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento.


Vale lembra que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto. E que esta modalidade pode ser menos onerosa para o plano de saúde do que a internação em hospital.


O paciente deve, em primeiro lugar reclamar seus direitos perante a operadora do plano de saúde pela ouvidoria. Caso não seja atendido de forma satisfatória, o indicado é procurar a defensoria pública do seu município ou a um advogado de sua preferência para ingressar com uma ação judicial.


A presença de um profissional especialista no tema é importante porque aumenta as chances de sucesso na ação, já que ele tem mais domínio sobre o posicionamento dos tribunais e o tema.


Ele ingressará com uma ação com pedido de liminar, que obriga o plano de saúde a fornecer o home care. O pedido liminar serve para obter uma decisão imediata, que normalmente sai no mesmo dia, para autorizar o tratamento.

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A negativa de cobertura pelo plano de saúde traz também desgaste psicológico de quem já está fragilizado pela doença. Por isso, a negativa vai além do simples aborrecimento, o que é suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em indenização.

​​​​​​​Especializada em Liminar Judicial para Internação Hospitalar/Home Care