A exclusão de cobertura de cirurgias plásticas aplica-se apenas aos procedimentos estéticos. Já as cirurgias plásticas reparadoras devem ter o custeio realizado de forma integral pela operadora do Plano e Saúde ou SUS, que não poderá negar a cobertura sob a alegação de tratar-se de procedimento estético.


Atenção: Quando os Pacientes deixam de recorrer ao Judiciário contribuem para que novas práticas abusivas ocorram.


O conteúdo abaixo está direcionado a Cirurgia Reparadora Pós Bariátrica, porem, as informações aplicam-se aos demais casos de Cirurgia Reparadora.

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Entre as diversas negativas de cirurgias reparadoras compete informar que a  reparadora pós-bariátrica está entre os procedimentos mais negados pelas operadoras de plano de saúde, mesmo tratando-se de tema já sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.


Súmula 97: "Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica."


  • Contamos com advogados focados nas ações e liminares indenizatórias que envolvem cirurgia plástica reparadora, os processos ajuizados pela Prado Advocacia possuem alto índice de decisões favoráveis, sendo que todo o trâmite pode ser feito por envio digital dos documentos (e-mails, whatsapp​​​​​​​) e não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo, porém, caso o cliente queira conversar pessoalmente possuimos 5 endereços de atendimento na grande São Paulo e Litoral.


O excesso de pele que surge devido à perda brusca de peso após a cirurgia bariátrica traz incômodos e pode acarretar outros problemas de saúde no âmbito físico e psicológico, o que afasta a alegação de que a plástica reparadora tenha caráter apenas estético.


Vale destacar que por mais que a ANS (Agência Nacional de Saúde) tenha incluído no rol de procedimentos apenas a dermolipectomia e a abdominoplastia, também são consideradas cirurgias reparadoras: mamoplastia, contorno corporal, lifting e rosto​ ​ conforme Súmula 102.


Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."


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SUS (Sistema Único de Saúde)

Vale lembrar que os usúario do SUS (Sistema Único de Saúde) também enfrentam as mesmas dificuldades, nesse caso sendo necessário recorrer judicialmente contra o SUS.


Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 198, inciso II rege que:  é Dever do Estado propiciar o atendimento integral aos cidadãos, ainda em seu artigo 196 complementa: a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


O paciente, sem alternativa, acaba recorrendo à Justiça para conseguir o procedimento através de um pedido de liminar em uma ação judicial.


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  • O escritório atua com exclusividade no Direito à Saúde, com ênfase no direito público, privado e suplementar, nosso atendimento consiste em defender o consumidor, o paciente, o beneficiário de operadoras de Plano de Saúde e SUS (Sistema Único de Saúde) . ​​​​​​​


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Atendemos: São Paulo Capital, Grande São Paulo, Região do ABCD, Baixada Santista, Litoral Sul e Interior de SP.

 

Olá Caro Leitor,

imagino que esteja com dificuldades ou dúvidas com seu Plano de Saúde ou SUS correto?


Estamos abordando nessa página informações relevantes para lhe ajudar, mas caso queira agilizar a solução de seu problema clique no botão abaixo e fale diretamente comigo pelo whatsapp.

 

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Covid-19 Aviso Importante:

Informo aos Clientes que necessitam em ajuizar ações judiciais com urgência para a concessão de liminares em decorrência de negativas diversas contra o SUS ou Plano de Saúde que, o Poder Judiciário está em pleno funcionamento com Juízes de Plantão para o julgamento rápido com todo o respaldo necessário.

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