Liminar Judicial para Procedimentos Médicos - Plano de Saúde/SUS

O consumidor busca receber atendimento quando necessário ao contratar um Plano de Saúde, porem, não é incomum as operadoras de forma ilegal e abusiva negar atendimento repassando os custos ao consumidor, acontece que n​​​ão se pode negar ao paciente o direito a um tratamento digno e é nessa direção que aponta a Jurisprudência e Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo:


    Súmula 96: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.


    Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.


Alegando não constar no rol da ANS  (Agência Nacional de Saúde) ou carência contratual​​​​​​​  muitas operadoras de Planos de Saúde tem negado cobertura, tendo a justiça já formulado entendimento consolidado de que o rol da ANS não pode limitar o direito ao tratamento, devendo prevalecer a recomendação clínica do especialista, ou seja, quem define o melhor tratamento é o médico do paciente e qualquer tentativa de interferência da operadora na escolha do melhor tratamento é considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário.


  • Contamos com advogados focados nas ações indenizatórias que envolvem Liminar Judicial para procedimentos médicos, os processos ajuizados pela Prado Advocacia possuem alto índice de decisões favoráveis, sendo que todo o trâmite pode ser feito por envio digital dos documentos (e-mails, whatsapp) e não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo, porém, caso o cliente queira conversar pessoalmente possuimos 5 endereços de atendimento na grande São Paulo e Litoral.



-SUS (Sistema Único de Saúde)

Vale lembrar que os usúario do SUS (Sistema Único de Saúde) também enfrentam as mesmas dificuldades, nesse caso sendo necessário recorrer judicialmente contra o SUS.


Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 198, inciso II rege que:  é Dever do Estado propiciar o atendimento integral aos cidadãos, ainda em seu artigo 196 complementa: a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


O paciente, sem alternativa, acaba recorrendo à Justiça para conseguir o procedimento através de um pedido de liminar em uma ação judicial.


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  • O escritório atua com exclusividade no Direito à Saúde, com ênfase no direito público, privado e suplementar, nosso atendimento consiste em defender o consumidor, o paciente, o beneficiário de operadoras de Plano de Saúde e SUS (Sistema Único de Saúde) .


 

Olá Caro Leitor, sou Dr. Alexandro Prado, se chegou até aqui é porque provavelmente esteja precisando de orientações relacionadas a Liminar Judicial para Procedimentos Médicos correto?


Fique Tranquilo, vamos ajudar!


Caso não localize a informação desejada entre em contato através do ícone abaixo, será um prazer atendé-lo, esse primeiro contato não tem custo algum para você!


É Simples, Fácil e Rápido! 

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Operadoras de Plano de Saúde e SUS de forma abusiva negam exames, cirurgias, internações e tratamentos. Tal prática não se sustenta nos tribunais sendo revertida através de Liminar Judicial para procedimentos médicos.

Liminar judicial para procedimentos médicos

Atendemos: Grande São Paulo, Região do ABCD, Baixada Santista e Interior.

ABAIXO SEGUE ALGUMAS DAS INÚMERAS NEGATIVAS DE COBERTURA QUE PODEM SER QUESTIONADAS POR UM ADVOGADO ESPECIALISTA.


-Negativa de cobertura de procedimentos que não estão previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar;


-Negativa de cirurgias bariátricas e cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos de obesidade;


-Negativa de fornecimento de serviços de internação domiciliar, também conhecidos como home care;


-Negativa de autorização para transplantes e de cobertura das despesas com o doador;


-Negativa de cobertura a tratamentos médicos de planos que não estejam adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº

9.656/98);


-Negativa de cobertura a tratamentos contra infertilidade, inclusive procedimentos relacionados à reprodução assistida,

tais como inseminação artificial e fertilização in vitro;


-Negativa de cobertura para procedimentos de RPG (Reeducação Postural Global);


-Negativa de cobertura da realização de testes de rastreamento genético que visam verificar o risco de câncer no paciente;


-Negativa de autorização para cirurgia profilática, também conhecida como cirurgia redutora de risco, que visa evitar que um câncer se desenvolva;


-Negativa de cobertura para UTI em casos de urgência ou emergência onde o paciente esteja no período de carência para doenças pré-existentes;


-Negativa de cobertura de custeio de tratamentos baseada no argumento de sua natureza experimental;


-Negativa de cobertura para tratamento de dependente químico;


-Negativa de cobertura para radioterapia de intensidade moderada (IMRT);


-Negativa de fornecimento de medicamentos para tratamentos quimioterápicos, oculares, contra HIV, hepatite e outros procedimentos baseada no argumento de serem importados ou experimentais, com ou sem registro na ANVISA;


-Tratamentos em hospitais não credenciados com a rede do convênio;


-Reembolso de despesas com honorários médicos em cirurgias realizadas por profissionais não credenciados pelo plano de saúde;


-Reembolso de despesas geradas por tratamentos médicos realizados em situações de urgência ou emergência em hospitais não credenciados ou conveniados com o plano de saúde.


-Limitação indevida do prazo para tratamentos psiquiátricos;


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