serviços:

Em posse da prescrição médica e indicação de tratamento adequado, negativa de Plano de Saúde ou SUS para Medicamentos de alto custo não se sustenta em Tribunal e cabe ao Paciente buscar ajuda Judicial através de um Advogado para reverter a conduta abusiva.


Atenção: Quando os Pacientes deixam de recorrer ao Judiciário contribuem para que novas práticas abusivas ocorram.


​​​​​​​Não se pode negar ao Paciente o direito a um tratamento digno e é nessa direção que aponta a Jurisprudência e Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo:


Súmula 95: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”


Súmula 96: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”


Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental.”


  • Contamos com advogados focados nas ações indenizatórias que envolvem liminares para medicamentos de alto custo, os processos ajuizados pela Prado Advocacia possuem alto índice de decisões favoráveis, sendo que todo o trâmite pode ser feito por envio digital dos documentos (e-mails, whatsapp) e não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo, porém, caso o cliente queira conversar pessoalmente possuimos 5 endereços de atendimento na grande São Paulo e Litoral.


Entre as negativas mais comuns estão os medicamentos para: Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, tratamento oftálmologico, tratamento para hepatite C , esclerose múltipla, doenças altoimune, HIV entre outros. 


Alegando não constar no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) muitas operadoras de Planos de Saúde tem negado tratamento tendo a justiça já formulado entendimento consolidado de que o rol da ANS não pode limitar o direito ao tratamento, devendo prevalecer a recomendação clínica do especialista, ou seja, quem define o melhor tratamento é o médico do paciente e qualquer tentativa de interferência da operadora na escolha do melhor tratamento é considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário.


O paciente, sem alternativa, acaba recorrendo à Justiça para conseguir o Medicamento de Alto Custo através de um pedido de liminar em uma Ação Judicial.


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  • O escritório atua com exclusividade no Direito à Saúde, com ênfase no direito público, privado e suplementar, nosso atendimento consiste em defender o consumidor, o paciente, o beneficiário de operadoras de Plano de Saúde e SUS (Sistema Único de Saúde) 


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Atendemos: São Paulo Capital, Grande São Paulo, Região do ABCD, Baixada Santista, Litoral Sul e Interior de SP.

 

Olá Caro Leitor,

imagino que esteja com dificuldades ou dúvidas com seu Plano de Saúde ou SUS correto?


Estamos abordando nessa página informações relevantes para lhe ajudar, mas caso queira agilizar a solução de seu problema clique no botão abaixo e fale diretamente comigo pelo whatsapp.

 

É Simples, Fácil e Rápido. 

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Covid-19 Aviso Importante:

Informo aos Clientes que necessitam em ajuizar ações judiciais com urgência para a concessão de liminares em decorrência de negativas diversas contra o SUS ou Plano de Saúde que, o Poder Judiciário está em pleno funcionamento com Juízes de Plantão para o julgamento rápido com todo o respaldo necessário.

Liminares para Medicamento de Alto Custo.

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95%

Decisões Favoráveis

580

Liminares de Urgência

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15

Anos de Área Médica

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Anos de Formação

23
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