Saiba como requerer na forma da Lei o Medicamento
Olá Caro Leitor,
sou Alexandro Prado, advogado há mais de 24 anos sendo 18 dedicados ao Direito da Saúde, se chegou até aqui é porque provavelmente esteja precisando de orientações sobre Medicamento de Alto Custo, correto?
Fique Tranquilo, vou lhe ajudar, abaixo segue orientações detalhadas sobre esse assunto, caso não localize a informação desejada entre em contato através do ícone abaixo, será um prazer atendê-lo, fique tranquilo, esse primeiro contato não tem custo algum para você!
É Simples, Fácil e Rápido.
Em posse da prescrição médica e indicação de tratamento adequado, negativa de Plano de Saúde para Medicamentos de alto custo não se sustenta em Tribunal e cabe ao Paciente buscar ajuda Judicial através de um Advogado para reverter a conduta abusiva.
A discussão sobre medicamentos de alto custo, especialmente a cannabis medicinal, e a cobertura por planos de saúde tem sido cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro. Pacientes que necessitam desses tratamentos frequentemente se veem em situações de negativa por parte das operadoras, o que os leva a buscar seus direitos por meio de ações judiciais.
Entendimento Geral sobre Medicamentos de Alto Custo e Planos de Saúde:
De modo geral, os planos de saúde são obrigados a cobrir medicamentos de alto custo quando há prescrição médica e o medicamento possui registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a doença em questão. A legislação brasileira e a jurisprudência têm se mostrado favoráveis aos pacientes nesse sentido, considerando o direito à saúde como fundamental.
Ações Judiciais para Obter a Cobertura:
Diante da negativa do plano de saúde, a via judicial tem sido a principal ferramenta para os pacientes garantirem o acesso a medicamentos de alto custo, incluindo a cannabis medicinal. O processo geralmente envolve os seguintes passos:
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Prescrição Médica Detalhada: Obter um relatório médico completo, com laudos e exames, que justifique a necessidade do medicamento. É importante que o médico ateste, se for o caso, que não há outra alternativa terapêutica disponível.
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Solicitação Formal ao Plano de Saúde: Fazer a solicitação da cobertura ao plano de saúde, preferencialmente por escrito, para ter a negativa formalizada.
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Procurar um Advogado Especialista: Com a negativa do plano e a documentação médica, o paciente deve procurar um advogado especializado em direito da saúde. Esse profissional poderá analisar o caso, reunir os documentos necessários (RG, CPF, carteira do plano, comprovante de pagamento, relatório médico, negativa do plano) e ingressar com a ação judicial.
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Pedido de Liminar: Em muitos casos, o advogado ingressará com um pedido de liminar (tutela de urgência) para que o plano seja obrigado a fornecer o medicamento rapidamente, evitando danos irreversíveis à saúde do paciente. A análise de um pedido de liminar pode ser feita em poucos dias.
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Acompanhamento do Processo: O advogado acompanhará todas as etapas do processo, desde a citação do plano até a execução da sentença.
Conclusão
O acesso a medicamentos de alto custo é um direito fundamental de todos os cidadãos. Com a ajuda de um advogado especializado e o conhecimento dos seus direitos, é possível garantir o tratamento adequado e eficaz.
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