serviços:

Em posse da prescrição médica e indicação de tratamento adequado, negativa de Plano de Saúde ou SUS para Medicamentos de alto custo não se sustenta em Tribunal e cabe ao Paciente buscar ajuda Judicial através de um Advogado para reverter a conduta abusiva.

Atenção: Quando os Pacientes deixam de recorrer ao Judiciário contribuem para que novas práticas abusivas ocorram.

​​​​​​​Não se pode negar ao Paciente o direito a um tratamento digno e é nessa direção que aponta a Jurisprudência e Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Súmula 95: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”

Súmula 96: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental.”

• Contamos com advogados focados nas ações indenizatórias que envolvem liminares para medicamentos de alto custo, os processos ajuizados pela Prado Advocacia possuem alto índice de decisões favoráveis, sendo que todo o trâmite pode ser feito por envio digital dos documentos (e-mails, whatsapp) e não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo, porém, caso o cliente queira conversar pessoalmente possuimos 5 endereços de atendimento na grande São Paulo e Litoral.

Entre as negativas mais comuns estão os medicamentos para: Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, tratamento oftálmologico, tratamento para hepatite C , esclerose múltipla, doenças altoimune, HIV entre outros. 

Alegando não constar no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) muitas operadoras de Planos de Saúde tem negado tratamento tendo a justiça já formulado entendimento consolidado de que o rol da ANS não pode limitar o direito ao tratamento, devendo prevalecer a recomendação clínica do especialista, ou seja, quem define o melhor tratamento é o médico do paciente e qualquer tentativa de interferência da operadora na escolha do melhor tratamento é considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário.

O paciente, sem alternativa, acaba recorrendo à Justiça para conseguir o Medicamento de Alto Custo através de um pedido de liminar em uma Ação Judicial.

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• O escritório atua com exclusividade no Direito à Saúde, com ênfase no direito público, privado e suplementar, nosso atendimento consiste em defender o consumidor, o paciente, o beneficiário de operadoras de Plano de Saúde e SUS (Sistema Único de Saúde) 

Liminares de Urgência

Decisões

 Favoráveis